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SUA EMPRESA PODE PATROCINAR A FANFARRA DE CAIEIRAS ATRAVÉS DO PROAC/ICMS!

Saiba como:

O QUE É É PROAC/ICMS?

PROAC é a sigla para "Programa de Ação Cultural". É uma Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 12.268 de 20/02/06) regulada pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, e tem como objetivos:

- Apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural no Estado;

- Preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado;

- Apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural;

- Apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural.

O Programa de Ação Cultural - PROAC é dividido em duas formas de apoio:

1. Editais/Concursos: apoio por meio da seleção pública de projetos cuja premiação é proveniente de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura;

2. Incentivo Fiscal (ICMS): apoio por meio de patrocínio(s) de contribuintes habilitados do ICMS a projetos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura.

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COMO FUNCIONA O PROAC/ICMS?

Basicamente, é feito o abatimento de 100% do valor incentivado até o limite de 3% (conforme tabela decrescente de alíquotas, dependendo do montante do ICMS à recolher) do ICMS devido pela Pessoa Jurídica. Por exemplo, se uma empresa paga R$ 5 milhões de ICMS por mês ao governo, poderá destinar R$ 150 mil para incentivar e patrocinar mensalmente um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal.

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POR QUE É INTERESSANTE PARA QUEM INCENTIVA?

CUSTO ZERO: Por que não ajudar o seu país e ainda ter contrapartidas de exposição da marca sem gastar nada? O recurso está a disposição de todos, esperando para ser usado.

REFORÇAR A IMAGEM CORPORATIVA: É fundamental não só posicionar-se como sustentável, mas ser de fato cultural e socialmente engajado. O incentivador dos projetos culturais, esportivos e sociais ainda traz para si todos esses valores positivos.

DIVERSIFICAÇÃO DO MIX DE COMUNICAÇÃO: Diferente da velha cartilha, faz muito mais sentido buscar o público alvo por interesse e afinidade. A imagem institucional da empresa e a aceitação que ela tem junto ao seu público alvo são bastante trabalhados, o que contribui para a solidificação e perenização da empresa.

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COMO INCENTIVAR UM PROJETO APROVADO NO PROAC/ICMS?

PASSO 1: Para uma empresa poder usufruir como patrocinador dos programas ProAC, deve ser feito o seu credenciamento no site da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo). No início do mês seguinte ao do pedido, a SEFAZ verifica se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação, habilitando-a no sistema.

PASSO 2: A partir desse momento, a empresa pode patrocinar projetos aprovados pelo ProAC, por meio do próprio sistema da SEFAZ, que calcula a cada mês os valores máximos de patrocínio que poderá ser aproveitado nos programas. A empresa “habilitada” emite boletos bancários via sistema da SEFAZ para patrocinar projetos culturais aprovados no ProAC, devendo pagar esses boletos até o último dia útil do mês de emissão.

PASSO 3: Após o pagamento dos boletos bancários, a empresa pode escriturar 100% do valor investido nos projetos como crédito do ICMS referente àquele mês. Ou seja, no caso de investir 2% do valor do ICMS tributado em determinado mês em um projeto aprovado no ProAC, a empresa terá que pagar apenas os 98% restantes para a Fazenda referente ao mês em questão.

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A AAFC possui dois projetos aprovados no ProAC/ICMS:

PROJETO "ENCANTOCANDO EM TODO CANTO"

O mais novo projeto da Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras busca algo inédito no mundo das fanfarras e bandas: além de fornecer parte da infraestrutura para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades realizadas pelo grupo artístico mantido pela entidade, a Fanfarra Marcial Simples Walther Weiszflog de Caieiras, também procura obter subsídios para possibilitar a excursão da corporação por três regiões do estado de São Paulo, divulgando o belo trabalho cultural realizado pelas tradicionais fanfarras e bandas marciais.

O projeto aumentará o potencial e trará melhorias ao trabalho sócio-cultural já realizado pela Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras (AAFC) desde 1988 através da Fanfarra Marcial Walther Weiszflog de Caieiras, considerada uma das melhores e mais tradicionais fanfarras do Brasil.

Com o projeto “Fanfarra de Caieiras: encantocando em todo canto”, as crianças e jovens da região de Caieiras continuarão recebendo aulas de teoria musical, prática instrumental, dança e expressão corporal, tudo de forma gratuita. Além disso, terão a oportunidade de mostrar esse belo trabalho artístico para três municípios do interior paulista.

Estão previstas no projeto as seguintes ações:

- aquisição de materiais (instrumentos, uniformes, equipamentos de dança, etc.);

- transporte do grupo para apresentações;

- fornecimento de infraestrutura do projeto (material de escritório, suprimentos de informática, serviços gráficos, camisetas de divulgação das ações do Projeto, material de divulgação, etc.)

- contratação de profissionais (professores, palestrantes, oficineiros, etc.)

Em contrapartida, o patrocinador poderá inserir sua logomarca em todo o material alusivo ao Projeto: fôlderes, cartazes, produtos (cd's, dvd's ou livros), blogs, boletins digitais, banners, faixas, camisetas e demais espaços publicitários (jornais e rádios) etc.

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PROJETO "CONCURSO DE FANFARRAS E BANDAS DE CAIEIRAS"

O Concurso de Fanfarras e Bandas de Caieiras "Cidadedos Pinheirais" é conhecido em todo o território brasileiro, pois foirealizado de 1977 a 1997, tornando-se um evento tradicional. A edição de 1997foi realizada em dois finais de semana, e contou com mais de 100 corporaçõesinscritas, oriundas de várias regiões do Estado de São Paulo e até mesmo deoutros estados brasileiros, como Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro,Espírito Santo, Paraná, entre outros.

Em 2010, depois de 12 anos sem ser realizado, o Concurso deFanfarras e Bandas de Caieiras foi resgatado pela Prefeitura Municipal emparceria com a Associação Amigos da Fanfarra de Caieiras. Mais de trintacorporações dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro estiveram no CentroEsportivo Municipal para mostrar a arte da música e da expressão corporal.

Em 2011 e 2012 o sucesso foi repetido, com a participação de maisde 50 corporações e a transmissão ao vivo pela internet. Além do grande show realizado pelas corporações, a edição de 2012 trouxe novidades:

- divulgaçãona internet através do teaser (http://youtu.be/IUU5ZCDrSDU);

- no localdo evento houveram várias opções de entretenimento para toda a família, comoárea de alimentação, brinquedos e feira de artesanato;

- exposiçãode várias empresas do ramo de instrumentos musicais e diversos materiaisutilizados pelas fanfarras e bandas, e demais tipos de corporações.

Através da 24ª edição do evento - a ser realizada nos dias 05, 06, 12 e 13 de outubro de 2013 - será possível dar continuidade a essamanifestação artística tão importante para as crianças e jovens do nosso país.

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Outras informações:

O QUE SÃO LEIS DE INCENTIVO À CULTURA?

O Governo criou um mecanismo de renúncia fiscal pra incentivar a cultura, o esporte e o social. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas ou empresas) para destinar à projetos diversos. Com isso, por meio de dedução de impostos, pessoas e empresas tem a opção de destinar uma parte do imposto (que já teria que pagar ao Governo) para projetos culturais, esportivos e sociais à sua escolha.

Assim, os projetos culturais, esportivos e sociais tem mais chances de acontecer, ajudando a mudar e a transformar o cenário de uma comunidade, de uma região e do país inteiro.

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O QUE O GOVERNO AVALIA NOS PROJETOS?

Para que os proponentes possam captar recursos para os seus projetos usando os benefícios das Leis de Incentivo, é necessários que os mesmos sejam avaliados pelas comissões de análise de projetos. Os principais pontos avaliados por elas são:

- Interesse público;

- Compatibilidade de custos;

- Capacidade demonstrada pelo gestor do projeto;

- Atendimento da legislação.

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QUAL A DIFERENÇA ENTRE DOAÇÃO E PATROCÍNIO?

Doação: a transferência gratuita em caráter definitivo a pessoa física ou pessoa jurídica de natureza cultural, sem fins lucrativos, de numerário, bens ou serviços para a realização de projetos culturais, vedado o seu uso em publicidade para divulgação das atividades objeto do respectivo projeto cultural.

Patrocínio: a transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou jurídica de natureza cultural com ou sem fins lucrativos, somente de numerário para a realização de projetos culturais, com finalidade promocional e institucional de publicidade.

A doação pode, portanto, ser feita em bens móveis ou imóveis, prestação de serviços ou fornecimento de material, enquanto que o patrocínio, que tem finalidade promocional, só pode ser feito em dinheiro, por meio de depósito bancário.

Existem dois tipos de Patrocinador:

- Patrocinador SEM Incentivo Tributário

É toda e qualquer pessoa física ou jurídica, sem acesso a qualquer benefícios de incentivo tributário, que deseja patrocinar o projeto e utilizar-se de seus meios publicitários.

- Patrocinador COM Incentivo Tributário

É toda e qualquer pessoa jurídica, que pode se beneficiar com os benefícios de Incentivo Tributário dados pela Lei Rouanet ou por programas como o ProAC - ICMS, e que deseja patrocinar o projeto e utilizar-se de seus meios publicitários.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ao menos uma vez por ano a AAFC realiza uma reunião com todos os associados, nas quais apresenta os balancetes das contas da associação já avaliados pelo Conselho Fiscal. Dessa forma, todos têm acesso ao destino que é dado para as contribuições.

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DADOS DA AAFC

A AAFC foi inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas em 1989, sob o nº 59.045.690/0001-48.

Em 2005, a AAFC obteve o registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e em 2007, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Em 2009 foi selecionada no Programa Cultura Viva, parceria do Ministério da Cultura com a Secretaria de Estado da Cultura, obtendo o título de Ponto de Cultura.

Endereço: Rua João Dártora, 382, Jardim São Francisco, Caieiras - SP - CEP: 07700-000.

Telefone: (11) 97112-2464 / (11) 4442-1368 / (11) 2876-4443 / (11) 4605-2691

E-mail: contato@fanfarradecaieiras.org.br